Política de Privacidade da 255b6

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 255b6 é:

• Denominação: 255b6
• Domínio: https://255b6.cam
• E-mail do encarregado de dados (DPO): [email protected] (assunto: "Encarregado de Dados — LGPD")
• Jurisdição: República Federativa do Brasil

Esta Política de Privacidade descreve como a 255b6, na qualidade de Controladora, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

2 Dados Pessoais Coletados

A 255b6 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias e os dados específicos coletados em cada contexto:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (mobile, desktop, tablet), identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados e ganhos, duração das sessões;
• Dados de geolocalização: localização aproximada (nível de cidade/estado) derivada do endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 255b6 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações de conta — essas comunicações não podem ser desativadas pois são necessárias para a prestação do serviço;
• Comunicações de marketing (com consentimento): ofertas personalizadas, promoções, novidades sobre jogos e bônus, enviadas apenas para Usuários que optaram por recebê-las;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e comportamento para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco, em cumprimento às obrigações da Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 255b6 fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo cadastro, autenticação, pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações da SPA e da ANPD;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria do serviço e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, sempre com respeito aos direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7.º, VII): em situações de emergência relacionadas ao jogo compulsivo que possam representar risco à saúde do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 255b6 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o compromisso contratual de que esses terceiros adotarão medidas de segurança equivalentes às nossas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras carteiras digitais, para processamento de depósitos e saques — compartilhamento limitado ao mínimo necessário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, para fins de operação técnica dos jogos — dados mínimos de sessão, sem dados de identificação pessoal;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam sob instrução da 255b6 na qualidade de Operadores;
• Autoridades públicas e reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Empresas de prevenção a fraudes: serviços especializados em detecção de fraude, lavagem de dinheiro e verificação de identidade, quando aplicável.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às regras da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e jogo responsável;
• Registros de comunicação e suporte: 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo de cada cookie, descrito na seção 8.

Decorridos os prazos de retenção legal, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, sem possibilidade de reatribuição ao titular.

7 Segurança da Informação

A 255b6 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso por papel (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais de Usuários;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos internos aos sistemas que contêm dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas automatizados para comportamentos anômalos;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 255b6 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, tags e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento correto das funcionalidades. Os cookies são classificados da seguinte forma:

8.1 Cookies Essenciais (sem consentimento necessário)

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies Analíticos (com consentimento)

Permitem medir o tráfego e o comportamento de navegação na plataforma de forma anonimizada, ajudando a identificar melhorias. São ativados apenas com consentimento do Usuário.

8.3 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para personalização de ofertas e comunicações dentro da plataforma, com base no histórico de interesse do Usuário. São ativados apenas com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações da plataforma ou pelas configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades básicas da 255b6.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 255b6:

10 Menores de Idade

A plataforma 255b6 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de idade. A 255b6 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um Usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados de acordo com os prazos legais aplicáveis e os responsáveis legais serão notificados quando for possível identificá-los.

Pais e responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global das operações de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros (como servidores de hospedagem e estúdios de jogos internacionais), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorre, a 255b6 garante que o nível de proteção seja equivalente ao exigido pela LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Adequação do país de destino, quando reconhecida pela ANPD como possuidor de proteção adequada;
• Medidas técnicas e organizacionais adicionais que compensem eventuais diferenças regulatórias.

Em todos os casos de transferência internacional, a 255b6 mantém o controle sobre como os dados são utilizados e exige contratualmente que os parceiros internacionais cumpram padrões equivalentes à LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 255b6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 255b6 sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar outras atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". As comunicações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 255b6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou em função de melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e por notificação visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento e na área de rodapé da plataforma.

O uso continuado da plataforma 255b6 após a entrada em vigor de alterações à Política de Privacidade implica concordância com os novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

14 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail (privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma, informe que se trata de assunto de privacidade
• WhatsApp: número disponível na plataforma, das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília)

Caso a resposta da 255b6 não seja satisfatória, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais disponíveis.